Indeferimento de AFE ou AE | ANVISA
O preenchimento incorreto do formulário eletrônico de peticionamento é uma das principais razões para o indeferimento de AFE ou AE. As informações da empresa, dos representantes legais e técnicos devem sempre estar corretas tanto no cadastro da empresa na ANVISA, como nos documentos usados na petição, a fim de evitar o indeferimento por preenchimento errôneo.
Uma farmácia com AFE indeferida terá sua licença cancelada e corre o risco de não conseguir comprar medicamentos junto às distribuidoras, além da possibilidade de punição e multas em uma possível fiscalização.
Os processos de renovação da AFE junto à ANVISA devem ser realizados com muita cautela, pois a taxa cobrada geralmente não é recuperada após oindeferimento. Recomenda-se que a farmácia ou drogaria conte com pessoa capacitada para identificar corretamente os procedimentos corretos a serem adotados para não perder a taxa paga no ato do peticionamento.
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